Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Uma disputa por R$ 4,00

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago

Lei obriga bancos a ter guarda-volumes em SP a partir de hoje

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

TJMG condena instituição financeira a indenizar cliente discriminado

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

Ausência de prequestionamento no voto condutor impede que Turma Nacional aprecie pedido

Negado pedido de liberdade a publicitário pego com três mil comprimidos de ecstasy

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou novo pedido de reconsideração apresentado pelo publicitário Renato Albieri. Ele cumpre pena de seis anos de prisão desde janeiro de 2003, em regime integralmente fechado, pelo porte de mais de três mil comprimidos de ecstasy.

Corregedor inicia pelo Mato Grosso do Sul série de correições

O corregedor anunciou que visitará os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) durante o seu mandato, que termina em abril de 2006.

As particularidades dos contratos de comercialização de energia elétrica

Por Beatriz Betiol Ramos.

O avanço da tecnologia sobre a economia criativa

Por Christiano Sobral.

OAB defende em julgamento no STJ a fixação de honorários de sucumbência com base no CPC

A entidade se manifestou no julgamento do Recurso Especial n. 1.644.077/PR, realizado nesta quarta-feira (16), que trata sobre os critérios de fixação de honorários no âmbito do CPC. A decisão desse caso deve servir de baliza aos julgados do assunto.

Prazo de 15 dias úteis do novo Código de Processo Civil se aplica ao Estatuto da Criança e do Adolescente

A decisão foi proferida em caso no qual MP questiona homeschooling.

Juiz não pode condenar banco a pagar dano social que não foi pedido pelo autor de ação individual

Esta é a primeira vez que o STJ aplica o sistema dos repetitivos no âmbito dos juizados especiais.